A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

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Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem queimada

O autor alega que a empresa foi ineficiente na prestação do serviço e relata, com a juntada de

OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa

Confira o Manifesto à Sociedade Brasileira aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da OAB

A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Do pagamento das dívidas (artigos 1.017 a 1.021). Declaração de crédito.

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pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected]

A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de recuperação judicial

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial. Site: www.carvalhosantos.com.br

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes

Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste

Do Solo Urbano à luz dos Equipamentos Urbanos: Singelas Tessituras sobre a Temática

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Acusado que matou após criticar dança da vítima é condenado a 22 anos de prisão

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Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

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Usucapião muito demorado na Justiça: pode ser vantajoso converter a Usucapião Judicial em Usucapião Extrajudicial?

O Provimento CNJ 149/2023 reconhece e autoriza a suspensão e a desistência da Usucapião Judicial permitindo sua conversão em Usucapião Extrajudicial.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

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Júri do Gama condena homem que matou ex-companheira a 22 anos de prisão

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Acusado de tentar matar mulher que recusou cantada é condenado a 16 anos de prisão

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Réus são condenados a 20 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado

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Acusado de matar após roubo em farmácia é condenado a 21 anos de prisão

Para os promotores, o homicídio foi cometido com o propósito de assegurar a fuga e consequente